CÂMARA APROVA PROJETO DE SCIARRA QUE CRIA EMPRESA INDIVIDUAL

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar projeto de lei do deputado Eduardo Sciarra (DEM) que institui a empresa individual de responsabilidade limitada no Código Civil. Trata-se de uma empresa de uma pessoa só, destinada à prestação de serviços de qualquer natureza.

Segundo Sciarra, o projeto vai dinamizar e flexibilizar a atividade negocial, inclusive como forma de impulsionar a economia brasileira. “Tenho a certeza de que a proposta terá grande êxito, a exemplo do que se deu com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e com a recente introdução, no ordenamento jurídico brasileiro, do microempreendedor individual (MEI)”, afirmou Sciarra. De acordo com o deputado cascavelense, o Empreendimento Individual de Responsabilidade Limitada é uma realidade na Europa desde a década de oitenta e também existe no Chile, Peru, Paraguai, El Salvador e Costa Rica. O projeto, que tramitou apensado ao PL 4605/09, do deputado Marcos Montes (DEM-MG), foi enviado ao Senado Federal.

NÃO É PIADA - TIRIRICA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA

O ex-jogador de futebol e deputado federal Romário (PSB-RJ) estreia sua trajetória parlamentar com prestígio. Seu partido irá indicá-lo para primeiro vice-presidente da Comissão de Turismo e Desporto, onde pretende acompanhar o andamento das obras para a Copa do Mundo de 2014.

Outro esportista ganhará destaque na Câmara. O ex-pugilista Popó (PRB-BA) é confirmado pelo seu partido como presidente da Frente Parlamentar do Esporte. O relançamento da frente deverá ocorrer no início do próximo mês, segundo assessoria do PRB.

Outro deputado-celebridade que já tem lugar garantido como titular de uma comissão permanente é Tiririca (PR-SP). Novo membro da Comissão de Educação e Cultura, Tiririca foi o deputado mais votado nas eleições de 2011, recebendo 1,3 milhão de votos, mas enfrentou um processo para provar que não era analfabeto. A assessoria do PR confirma a indicação de Tiririca, mas os nomes que integrarão todas as comissões permanentes da Câmara só serão oficializados na terça-feira (1º), quando líderes se reúnem para fechar acordo sobre a presidência dos grupos.

Fonte - R7