CÂMARA APROVA PROJETO DE SCIARRA QUE CRIA EMPRESA INDIVIDUAL

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar projeto de lei do deputado Eduardo Sciarra (DEM) que institui a empresa individual de responsabilidade limitada no Código Civil. Trata-se de uma empresa de uma pessoa só, destinada à prestação de serviços de qualquer natureza.

Segundo Sciarra, o projeto vai dinamizar e flexibilizar a atividade negocial, inclusive como forma de impulsionar a economia brasileira. “Tenho a certeza de que a proposta terá grande êxito, a exemplo do que se deu com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e com a recente introdução, no ordenamento jurídico brasileiro, do microempreendedor individual (MEI)”, afirmou Sciarra. De acordo com o deputado cascavelense, o Empreendimento Individual de Responsabilidade Limitada é uma realidade na Europa desde a década de oitenta e também existe no Chile, Peru, Paraguai, El Salvador e Costa Rica. O projeto, que tramitou apensado ao PL 4605/09, do deputado Marcos Montes (DEM-MG), foi enviado ao Senado Federal.