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11 de fevereiro de 2009

REFORMA POLÍTICA


O senador Osmar Dias, que passou por Cascavel na segunda-feira, disse nesta quarta-feira (11), que a proposta de reforma política apresentada pelo governo federal "não é a que se esperava", mas defendeu que a matéria seja votada - e aprovada - neste primeiro semestre. Osmar apóia itens como a exigência de fidelidade partidária, a proibição de coligações em eleições proporcionais e a imposição de uma cláusula de barreira às legendas que não obtiverem uma votação mínima para a Câmara dos Deputados (Clausula de barreiras). Mas tem restrições à medida que substitui a lista aberta pela lista fechada nas eleições proporcionais, porque, segundo ele, a lista fechada pode levar a uma "ditadura dos comandantes dos partidos".
FIDELIDADE
Ao defender a fidelidade partidária (na qual o mandato parlamentar pertence à sigla, e não ao candidato eleito), Osmar Dias disse que a medida é necessária "para evitar o troca-troca que ocorre, por exemplo, quando alguém se elege pela oposição e, em seguida, transfere-se para a base governista para receber as benesses do Executivo". Ele argumentou ainda que a fidelidade contribui para que haja uma obediência, por parte do eleito, ao programa do partido. Segundo o parlamentar, "isso estimula o fortalecimento das legendas, pois sem partidos fortes não teremos uma democracia estabelecida".
COLIGAÇÕES
Osmar Dias observou que a proibição das coligações em eleições proporcionais (relacionadas à escolha de deputados federais, estaduais e vereadores) também visa fortalecer os partidos, "já que, em decorrência da proibição, cada agremiação terá de eleger seus candidatos com seus próprios votos, e não com a soma de votos obtidos por uma eventual coligação".
CLÁUSULA DE BARREIRAS
Sobre a cláusula de barreira, o senador declarou que a apóia a medida "porque é necessário estabelecer um limite ao número de partidos". Ele lembrou que há quase 30 legendas no Congresso Nacional, algumas com apenas um ou dois parlamentares. E destacou que isso "propicia a abertura de um grande balcão de negócios durante o processo eleitoral, principalmente quando há segundo turno".
- Deveria haver no máximo cinco ou seis siglas, o que já permitiria abraçar todas as correntes de pensamento, todas as ideologias - afirmou ele, ressaltando que, dessa forma, "o Congresso privilegiaria o debate de idéias".
LISTA FECHADA
Em relação à possível substituição da lista aberta pela lista fechada (na qual o eleitor não vota no candidato, mas na legenda, que escolhe quais serão os candidatos e quais deles terão prioridade no preenchimento das vagas obtidas), o senador aponta para o risco de "uma ditadura dos comandantes dos partidos".
- Se, por um lado, a lista fechada fortalece as agremiações, por outro pode enfraquecer a militância, pois nela quem escolhe [os candidatos] é a Executiva do partido, e não os eleitores - argumentou.
FINANCIAMENTO PÚBLICO
Quanto ao financiamento público das campanhas eleitorais - item da proposta apresentada pelo governo que visa, entre outros objetivos, combater a "dependência" entre candidatos e financiadores privados e dar mais transparência a esses gastos -, Osmar Dias se disse preocupado com a sua execução. Ele disse que, para aprovar a medida, é preciso garantir que haja mecanismos de controle e fiscalização que sejam rigorosos e "muito claros".
- Do contrário, os candidatos que, de forma desonesta, utilizarem recursos privados levarão vantagem - destacou o parlamentar. FICHA SUJA
Já a medida que visa impedir a candidatura das pessoas condenadas em primeira instância por uma série de crimes (como o de abuso de poder econômico e político) é defendida pelo senador. Ele afirma que essa iniciativa, além de ser mais rigorosa com os candidatos "ficha suja", permite "depurar o sistema político antes mesmo que haja a eleição". Osmar Dias observou, no entanto, que não se pode punir qualquer candidato que seja réu em algum processo judicial, sob o risco de se cometer injustiças, "pois há casos em que um adversário entra com uma ação judicial apenas para tirá-lo da campanha".
- O candidato punido com a inelegibilidade precisa, ao menos, ter sido condenado antes em primeira instância - frisou ele. A proposta de reforma política do governo federal - apresentada sob a forma de seis projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição - foi entregue ao Congresso Nacional na terça-feira (10).

*Fonte - Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado e Assessoria de Imprensa do senador – Edmar Soares

5 comentários:

  1. Ainda bem... porque aquela letrinha tava indecenteee! ekpaepoffkapokfpoksdpa

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  2. Obrigado. Este blog é satisfação garantida para os leitores virtuais. Reclamou é atendido. No entanto, sem ofensa, será que tirando este seu óculos de sol não ficaria mais fácil para ler (é só uma sugestão).

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  3. Ahhh, tá! Pq eu to de oculos na foto vc acha que eu uso oculos de sol o tempo todo?
    Seguindo sua linha de raciocinio, entao vc ta com a cara amarrada o tempo todo tmb!!
    hahahahahha

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