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25 de agosto de 2010

KAEFER X PALÁCIO DO PLANALTO


O deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR), está denunciando a tentativa do Palácio do Planalto de comprometer a independência dos poderes e limitar a ação fiscalizatória do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União. Kaefer se refere ao veto do presidente Lula a 603 ações do Anexo de Metas da Lei de Diretrtizes Orçamentárias (LDO). “O presidente quer poder absoluto e a sociedade precisa estar alerta para essa tentativa de desqualificar a independência dos poderes”.
Para o Tribunal de Contas da União, os vetos reprentaram uma carta branca para que o próprio governo possa executar o Orçamento de 2011 sem considerar as diretrizes traçadas pelo Congresso Nacional. De acordo com o secretário adjunto de Planejamento e Procedimentos do TCU, Marcelo Eira, os vetos mostram falta de planejamento do governo e dificuldade no estabelecimento das prioridades.

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