Projeto prevê parcelamento de
multas de trânsito em até seis vezes
Que maravilha! Agora você vai poder usar o celular, avançar o sinal ou parar em cima da faixa de pedestre sem ter que arrancar os cabelos de medo das exorbitantes multas que o governo aplica. Se isto acontecer não se apavore. Você poderá pagar a conta em até seis suaves pagamentos mensais.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7586/10, do Senado, que autoriza o parcelamento das multas de trânsito em até seis vezes. Pelo texto, que acrescenta artigo ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97), a divisão do valor dependerá de requerimento feito pelo motorista ao Detran responsável.
Autor da proposta, o senador Raimundo Colombo (DEM-SC) argumenta que o parcelamento contribui para diminuir a inadimplência. Ele lembra que, dependendo da infração cometida, a penalidade pode atingir valores incompatíveis com a renda do condutor. "Além disso, em caso de apreensão, por exemplo, quando a multa não é paga, o veículo vai a leilão depois de 90 dias", afirma.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo. Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.
multas de trânsito em até seis vezes
Que maravilha! Agora você vai poder usar o celular, avançar o sinal ou parar em cima da faixa de pedestre sem ter que arrancar os cabelos de medo das exorbitantes multas que o governo aplica. Se isto acontecer não se apavore. Você poderá pagar a conta em até seis suaves pagamentos mensais.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7586/10, do Senado, que autoriza o parcelamento das multas de trânsito em até seis vezes. Pelo texto, que acrescenta artigo ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97), a divisão do valor dependerá de requerimento feito pelo motorista ao Detran responsável.
Autor da proposta, o senador Raimundo Colombo (DEM-SC) argumenta que o parcelamento contribui para diminuir a inadimplência. Ele lembra que, dependendo da infração cometida, a penalidade pode atingir valores incompatíveis com a renda do condutor. "Além disso, em caso de apreensão, por exemplo, quando a multa não é paga, o veículo vai a leilão depois de 90 dias", afirma.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo. Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.
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