Giacobo comemora
vitória na última
batalha para fazer
vigorar a lei dos
sacoleiros
O presidente Lula assinou esta semana, na quarta-feira (10), a Regulamentação da Lei dos Sacoleiros, que permite ao sacoleiro tornar-se um micro-importador. Após ter sido sancionada pelo presidente Lula em fevereiro deste ano, a lei foi publicada finalmente na quarta-feira no Diário Oficial e passa a vigorar efetivamente.
O autor do Projeto Substitutivo que institui o RTU (Regime de Tributação Unificada), deputado Giacobo, está satisfeito com o resultado desta luta e com a alíquota de compras fixada em 25%, porém enfatiza que vai continuar lutando pela melhoria da lei. “Estaremos presentes o tempo todo junto a Comissão Interministerial de Monitoramento da aplicação da Lei dos Sacoleiros e iremos fazer todas as gestões possíveis para que ela possa ser melhorada ainda mais. Não vamos descansar”, afirma Giacobo.
O autor do Projeto Substitutivo que institui o RTU (Regime de Tributação Unificada), deputado Giacobo, está satisfeito com o resultado desta luta e com a alíquota de compras fixada em 25%, porém enfatiza que vai continuar lutando pela melhoria da lei. “Estaremos presentes o tempo todo junto a Comissão Interministerial de Monitoramento da aplicação da Lei dos Sacoleiros e iremos fazer todas as gestões possíveis para que ela possa ser melhorada ainda mais. Não vamos descansar”, afirma Giacobo.
NOVOS ITENS
O deputado do PR disse que agora a idéia é incluir mais itens à lista de produtos permitidos para compra no Paraguai, que hoje é composta por: toda a linha de informática, telecomunicação, áudio e vídeo.
A lei pode contemplar a todos os comerciantes que revendem produtos do Paraguai, desde que se cadastrem como micro-importares. Isto é também um incentivo ao sacoleiro que revende pequenos itens como: brinquedos, artigos de decoração, tênis, produtos de beleza, etc, a começar a revender os itens permitidos pela lei inclusive comprando por encomenda.
Além disso, o micro-importador poderá se beneficiar das facilidades apresentadas pelos bancos para empréstimo ou linha de crédito.
Os sacoleiros interessados em se tornar micro-importadores poderão procurar a Receita Federal mais próxima.
A lei pode contemplar a todos os comerciantes que revendem produtos do Paraguai, desde que se cadastrem como micro-importares. Isto é também um incentivo ao sacoleiro que revende pequenos itens como: brinquedos, artigos de decoração, tênis, produtos de beleza, etc, a começar a revender os itens permitidos pela lei inclusive comprando por encomenda.
Além disso, o micro-importador poderá se beneficiar das facilidades apresentadas pelos bancos para empréstimo ou linha de crédito.
Os sacoleiros interessados em se tornar micro-importadores poderão procurar a Receita Federal mais próxima.
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