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13 de junho de 2009

ATOS DE IMPROBIDADE


Demorou mas finalmente está em andamento na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a proposta que inclui entre os atos de improbidade administrativa a divulgação intencional de informação falsa, fraudulenta ou distorcida que resulte em prejuízo à administração pública.
A medida está prevista em substitutivo da relatora, deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), ao Projeto de Lei 2849/08, do deputado Dr. Talmir (PV-SP). A relatora retirou do texto original a parte que previa o pagamento de indenização referente ao prejuízo de imagem de pessoas.

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