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25 de março de 2009

PROFESSOR UNIVERSITÁRIO


Finalmente chegou a Assembléia o anteprojeto de lei do governo do Estado que regulamenta o acesso à classe de professor titular para os profissionais já pertencentes à carreira de magistério público do ensino superior no Paraná. Em pronunciamento na ultima terça-feira (24), na Tribuna da Assembléia, o deputado Estadual Pericles de Mello (PT) pediu urgência na votação e aprovação. A proposta prevê que se o candidato aprovado em concurso público para a classe de professor titular já pertencer ao magistério do ensino superior estadual, manterá, para todos os efeitos legais, a sua matrícula original, sem necessidade de pedir exoneração do cargo ao assumir a nova função. O anteprojeto também tem como objetivo evitar que o professor requeira sua aposentadoria na transição de cargo, permanecendo com o respectivo tempo de serviço e contribuição, ficando também dispensado do estágio probatório.

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