“Os membros da mesa diretora do Senado podem até perder mandato por não terem acatado decisão do Supremo”. A afirmação é do professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, segundo informou Beth Munhoz da Entrelinhas Comunicação.
Especialista em Direito de Estado, Luiz Tarcísio considera que “decisão do Supremo Tribunal Federal é para ser cumprida e não discutida. Essa é uma questão importante para a democracia do país”. Para ele, o Brasil tem uma justiça única, e, portanto, aquilo que o Supremo determina é em caráter definitivo e tem de ser cumprido: “É muito ruim para a democracia esse desafio do Senado ao STF. O Supremo é um poder sem armas, sem orçamento, mas tem poder moral e constitucional. Dessa forma, caberia ao Senado apenas acatar a decisão”.
CCJ DO SENADO
Especialista em Direito de Estado, Luiz Tarcísio considera que “decisão do Supremo Tribunal Federal é para ser cumprida e não discutida. Essa é uma questão importante para a democracia do país”. Para ele, o Brasil tem uma justiça única, e, portanto, aquilo que o Supremo determina é em caráter definitivo e tem de ser cumprido: “É muito ruim para a democracia esse desafio do Senado ao STF. O Supremo é um poder sem armas, sem orçamento, mas tem poder moral e constitucional. Dessa forma, caberia ao Senado apenas acatar a decisão”.
CCJ DO SENADO
O senado mudou ontem (quarta-feira) sua estratégia para o caso Expedito Junior X Acir Gurgacz. O senado manobra e ganha tempo adiando a decisão do STF mas não parece disposto a confrontar a decisão da alta corte.
Ontem o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), prometeu para a próxima quarta-feira (11) uma parecer para o recurso do senador Expedito Junior (PSDB-RO) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar o mandato do parlamentar. A Mesa do Senado enviou a consulta à CCJ após a defesa de Expedito Júnior ter apresentado recurso alegando o direito constitucional à ampla defesa.
'Aberração'
Logo no inicio da reunião de quarta-feira, o senador Osmar Dias (PDT-PR) cobrou do presidente da CCJ definição rápida sobre o caso, afirmando considerar uma "aberração" a atitude do Senado nesse episódio. Para o senador, a CCJ
não pode ser considerada um órgão de recurso das decisões do Supremo.Ele disse acatar, contudo, a decisão de Demóstenes, por considerá-la regimentalmente correta. Osmar Dias reforçou ainda que todas as instâncias judiciais foram utilizadas pela defesa de Expedito Junior e que a justiça deve ser feita agora, dando-se a posse ao segundo colocado no pleito de 2006, Acir Marcos Gurgacz (PDT-RO). A decisão de Demóstenes também recebeu o apoio dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Alvaro Dias (PSDB-PR), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Renato Casagrande (PSB-ES) e Cristovam Buarque (PDT-DF).
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