COOPAVEL ALIMENTOS

21 de julho de 2009

DOCUMENTOS - INVASÃO DA BANCA DO WALTÃO

O blog prometeu e está ai. Cópia do contrato de cessão de uso e exploração, firmado entre Municipio, Philip Morrits e Waltão e mais o Boletim de Ocorrência. Infelizmente, a Prefeitura errou e errou feio ao decidir invadir bem legitimamente particular sem dar direito a ampla defesa e buscar na Justiça meio legal para quebra do contrato (Leia a cláusula 10ª e tire suas próprias conclusões. Clique para ampliar os documentos).








3 comentários:

  1. Maleski:
    Gostaria de ter acesso às razões da outra parte, saber de quem foi a ordem. Não acredito que tenha havido uma ação tão amadora por parte do poder público. A prefeitura possui muita gente competente e não podemos nivelar as ações. Só pode ter havido um equívoco!...

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  2. Caro Lemainski, é oportunda sua intervenção. Vamos aos fatos então.

    VERSÃO
    Vamos então a um breve retrospecto. Era madrugada de sábado para domingo quando Guardas Patrimoniais e agentes da Cettrans invadiram, confiscaram material e tomaram posse da banca de revistas mais tradicional e antiga de Cascavel. A banca do Waltão (Walter dos Anjos), acabou ocupada a força, sobre alegação da Prefeitura de que quiosque estava desocupado há três meses e a ação da prefeitura resgatava o espaço para que a Cettrans utilize o espaço para venda e regularização do Cartão do EstaR.
    OFICIAL
    Segundo informações oficiais da prefeitura de Cascavel, a ação na madrugada só acorreu após duas notificações aos proprietários para se retirarem do espaço e o material apreendido, para evitar tumulto estaria à disposição no almoxarifado municipal. A ação na madrugada foi para não atrapalhar o trânsito no calçadão. Segundo o Secretário de Administração, Alisson Ramos da Luz, tudo foi feito dentro da legalidade e a retomada do espaço faz parte de processo de regularização dos quiosques do calçadão.
    JUSTIFICATIVA
    Além disto a família teria sido notificada duas vezes, em 29 de junho, para desocupação do local, pois era de interesse do município ceder o quiosque à Cettrans. Sem o cumprimento da determinação, a Prefeitura notificou novamente o proprietário no dia 9 de julho. “O estabelecimento foi desocupado sem um mandato judicial, pois se trata de patrimônio público. Existe um contrato que trata de parceria entre o antigo ocupante e uma multinacional do fumo que fazia publicidade no local. Esse documento não dá direito de propriedade”, argumenta o secretário de Administração Alisson Ramos da Luz.
    COMENTÁRIO
    Concordo plenamente que só pode ter havido um equivoco para tal ato. Espero, quero e gosto de acreditar que toda esta ação é fruto de uma interpretação errada de assessores despreparados que colocaram o prefeito numa fria. De qualquer forma, como prefeito, passa a ser responsável pelos atos corretos e errados de seu séquito. E na minha interpretação, não há justificativa para a forma com que o espaço foi desocupado, sem interferência e direito a defesa na justiça, coisa garantida a qualquer cidadão. Ainda mais, para um cidadão que fez a vida trabalhando ali. Não me parece certo, sob hipótese alguma, que não tenha sido exaustivamente discutida, tirar o ganha pão de uma cidadão de idade.

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  3. Maleski. Agradeço pela atenção. Realmente pode ter havido precipitação. Todo ato violento gera uma reação.

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