COOPAVEL ALIMENTOS

10 de julho de 2009

'COZINHEIROS' TERÃO DIPLOMA!


Em resposta à polêmica decisão do Supremo Tribunal Federal de derrubar a exigência de diploma para o exercício do jornalismo, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição 386/09, que restabelece a necessidade de curso superior específico para atuar na profissão.
Na opinião do deputado, a decisão do Supremo é equivocada, inclusive quanto à interpretação do artigo 220 da Constituição, que trata da liberdade de expressão. "O dispositivo constitucional não deixa à margem de suas preocupações a necessidade da observância de determinadas qualificações profissionais que a lei estabelecer", afirma.

NECESSIDADE
O deputado Pimenta, resolveu colocar o tempero que faltava neste “cozido” sobre a liberdade de expressão e o exercício de uma profissão. Considera que, para ser jornalista, é necessário mais do que o simples hábito da leitura e o exercício da prática profissional. Para o deputado, o jornalista precisa adquirir preceitos técnicos e éticos, necessários para o desempenho de tarefas como entrevistar, noticiar e editar. "Evidentemente que o diploma, por si só, não evita a ocorrência de abusos. Contudo, mais certo é que a ausência de formação técnica e noções de ética profissionais potencializam enormemente a possibilidade de os abusos ocorrerem", diz o deputado.

CENSURA
Para o deputado, a exigência do diploma está de acordo com o dispositivo sobre liberdade de expressão previsto na Constituição. "Do meu ponto de vista, está claro que o constituinte, quando introduziu na Carta Magna essa redação [sobre liberdade de expressão], imaginou criar um mecanismo que impedisse a volta da censura. E durante todos esses anos, não surgiu nenhuma interpretação jurídica semelhante à do ministro Gilmar Mendes", destaca.

Nenhum comentário:

Postar um comentário