Durante a 4º Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, realizada ontem (09) , no auditório da TV Câmara, em Brasilia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto afirmou que a liberdade de imprensa é um direito absoluto e que, por isso, não poderá haver uma nova lei de imprensa no Brasil. Segundo ele a “a legislação pode vir em matéria de imprensa, mas não em matéria nuclearmente de imprensa, como o tamanho, o conteúdo, a extensão da liberdade de manifestação do pensamento. Isso não pode ser objeto de lei”, disse o ministro que no entanto admitiu que poderão ser elaboradas leis especificas sobre assuntos que tenham alguma ligação com a imprensa, como o direito de indenização e o direito de resposta. (A Lei de Imprensa (5.250/67), foi revogada em abril deste ano e o ministro Carlos Ayres Britto foi relator da ação que resultou na revogação).
SALVE, SALVE! ALELUIA!
Viva a liberdade de expressão. Viva a liberdade de pensamento e de opinião. Uma opinião, conceito, idéia, avaliação, apreciação, consideração ou julgamento não podem, mesmo que consideradas deturpadas ou erradas, serem censuradas ou simplesmente classificada como ofensa ou difamação. O que deve ser punido é o exagero, o abuso com a finalidade clara de prejudicar alguém. A opinião, especialmente sobre agentes públicos e questionamentos sobre seus atos, são na verdade um bom serviço a Nação. Seja qual for o agente público e em que grau esteja, deve satisfações e explicações a sociedade de seus atos. Ningém pode estar imune, isento ou intocável. Juiz, promotor, senador, deputado e vereador. Prefeito, governador e presidente ou um simples funcionário público não pode se valer de lei nenhuma para escapulir do olhar do seu
'patrão', o povo.
MORALIDADE
A imprensa tem papel preponderente em resgatar a ética, a moralidade e o respeito as leis, ou até questionar as leis abusivas que não correspondem ao interesse público. A imprensa tem por missão, não apenas informar, mas também provocar o pensar, a reflexão da opinião pública e alerta-la sobre qualquer suspeita de irregularidade, em nome do interesse público. Por tanto, fiscalizar e acompanhar como nossos representantes nos representam, é um dever e não uma transgressão.
OPINIÕES
Em entrevista à TV Câmara, ontem, o deputado Miro Teixeira ressalta que o di
reito de resposta é um direito do cidadão.O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), autor dessa ação, afirmou que a liberdade de imprensa é garantida pela Constituição e que não falta responsabilidade aos meios de comunicação. Para ele, quem defende a existência de uma lei de imprensa são as autoridade. Miro disse que as autoridades brasileiras se consideram intocáveis e que há uma cultura de que não se pode falar contra o desempenho dessas autoridades. "O princípio da autoridade é que precisa ser atualizado e não a imprensa", disse o deputado, que também participou da conferência.
reito de resposta é um direito do cidadão.O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), autor dessa ação, afirmou que a liberdade de imprensa é garantida pela Constituição e que não falta responsabilidade aos meios de comunicação. Para ele, quem defende a existência de uma lei de imprensa são as autoridade. Miro disse que as autoridades brasileiras se consideram intocáveis e que há uma cultura de que não se pode falar contra o desempenho dessas autoridades. "O princípio da autoridade é que precisa ser atualizado e não a imprensa", disse o deputado, que também participou da conferência.DIREITO DE RESPOSTA
O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou que é favorável a uma lei sobre direito de resposta, mas avaliou que a própria Constitu
ição já traz instrumentos para o exame de eventuais abusos da imprensa. "Eu não tenho objeção a que se faça uma lei processual, de procedimento, em relação ao direito de resposta. Mas se não houver [essa lei], não quer dizer que a ação não possa prosperar em face dos preceitos da lei civil", disse. O editor da revista Veja Eurípedes Alcântara disse que o jornalista só esbarra na questão legal quando não faz bom jornalismo. "Jornalista tem o dever básico de informar e, desde que não haja má-fé, pode imprimir a opinião que quiser." Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, a democracia e a liberdade de imprensa são indissociáveis. Ele afirmou, no entanto, que não se pode confundir a regulamentação da imprensa com censura.NOVAS TECNOLOGIAS
A jornalista Miriam Leitão, da TV Globo, disse que a revogação da Lei de Imprensa chegou tarde, pois a lei sobreviveu 23 anos a
pós o fim da ditadura. Segundo ela, o grande desafio para os jornalistas é informar bem em um contexto de mudança tecnológica, com o advento da internet, das mídias sociais e dos blogs. Para o diretor de Redação de O Estado de S.Paulo, Ricardo Gandour, a principal responsabilidade dos editores nesse contexto de mudança tecnológica é transferir os princípios de edição da imprensa tradicional para as novas mídias.
pós o fim da ditadura. Segundo ela, o grande desafio para os jornalistas é informar bem em um contexto de mudança tecnológica, com o advento da internet, das mídias sociais e dos blogs. Para o diretor de Redação de O Estado de S.Paulo, Ricardo Gandour, a principal responsabilidade dos editores nesse contexto de mudança tecnológica é transferir os princípios de edição da imprensa tradicional para as novas mídias.
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