Juristas veem “decisão equivocada” em liminar que afastou Maurício do TC
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou Maurício Requião do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC) tem “equívocos de interpretação” sobre a Súmula Vinculante 13, afirma o presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, o advogado e jurista Flávio Pansieri. Ele não está só — os professores Romeu Felipe Bacellar Filho, Fernando Gustavo Knoerr e Guilherme Gonçalves argumentam que a liminar que afastou Maurício se equivoca ao lançar mão da Súmula, uma vez que o conselheiro foi eleito pela Assembléia Legislativa, e não escolhido pelo governador. Leia mais.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou Maurício Requião do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC) tem “equívocos de interpretação” sobre a Súmula Vinculante 13, afirma o presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, o advogado e jurista Flávio Pansieri. Ele não está só — os professores Romeu Felipe Bacellar Filho, Fernando Gustavo Knoerr e Guilherme Gonçalves argumentam que a liminar que afastou Maurício se equivoca ao lançar mão da Súmula, uma vez que o conselheiro foi eleito pela Assembléia Legislativa, e não escolhido pelo governador. Leia mais.
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