CONSOLIDAÇÃO
Chega de muda-muda. A cada eleição é a mesma coisa. A lei eleitoral sofre mudanças e mais mudanças e pacotes de resoluções proibindo isto, permitindo aquilo ou ampliando mandato. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), propôs na última quinta-feira uma revisão, já em 2011, de toda a legislação eleitoral vigente no País. Ele criticou a forma rápida com que aspectos ligados às reformas política e eleitoral estão sendo decididos pela Câmara e pelo Senado. "Não pode haver uma casa funcionando na base do casuísmo. Isso reduz a credibilidade", afirmou Vaccarezza, ao criticar a discussão e aprovação do Projeto Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros) pelo Senado em menos de uma semana.
Segundo o líder, em alguns países, a alteração das legislações financeira e eleitoral é proibida em ano de eleição. "Precisamos consolidar as leis eleitorais para evitar que, a cada ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) faça uma nova regulamentação", disse Vaccarezza. Ele acredita que o excesso de leis diminui a segurança jurídica no País. "Temos o dever de revogar as leis que estão em desuso", completou.
ENGANAÇÃO
O deputado voltou a defender a aplicação do projeto que torna inelegíveis pessoas condenadas pela Justiça em decisão colegiada só em 2012. "A população está sendo enganada. Estão vendendo a ideia de que [a nova lei] vai valer para este ano, mas vários ministros do Supremo já demonstraram ser contrários", disse o líder do governo.
Chega de muda-muda. A cada eleição é a mesma coisa. A lei eleitoral sofre mudanças e mais mudanças e pacotes de resoluções proibindo isto, permitindo aquilo ou ampliando mandato. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), propôs na última quinta-feira uma revisão, já em 2011, de toda a legislação eleitoral vigente no País. Ele criticou a forma rápida com que aspectos ligados às reformas política e eleitoral estão sendo decididos pela Câmara e pelo Senado. "Não pode haver uma casa funcionando na base do casuísmo. Isso reduz a credibilidade", afirmou Vaccarezza, ao criticar a discussão e aprovação do Projeto Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros) pelo Senado em menos de uma semana.
Segundo o líder, em alguns países, a alteração das legislações financeira e eleitoral é proibida em ano de eleição. "Precisamos consolidar as leis eleitorais para evitar que, a cada ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) faça uma nova regulamentação", disse Vaccarezza. Ele acredita que o excesso de leis diminui a segurança jurídica no País. "Temos o dever de revogar as leis que estão em desuso", completou.
ENGANAÇÃO
O deputado voltou a defender a aplicação do projeto que torna inelegíveis pessoas condenadas pela Justiça em decisão colegiada só em 2012. "A população está sendo enganada. Estão vendendo a ideia de que [a nova lei] vai valer para este ano, mas vários ministros do Supremo já demonstraram ser contrários", disse o líder do governo.
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