COOPAVEL ALIMENTOS

13 de novembro de 2009

AUDIÊNCIA PÚBLICA DO CNJ

Os advogados Maurício Monteiro de Barros Vieira e Paulo Roberto Pegoraro Junior representaram ontem (12), em Curitiba a Subseção de Cascavel da OAB durante audiência publica do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), realizada no auditório do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná).
Vieira e Pegoraro apontaram as dificuldades vivenciadas pelos advogados locais, dentre os quais a demora dos processos “A OAB de Cascavel entende que a situação é caótica e precisa de uma solução em curto prazo, sob pena de eternizar o sofrimento da população”, destacou Vieira.
Eles pediram ainda a instalação imediata da 4ª e 5ª varas cíveis para a comarca, sob o argumento de que, quando a 3ª Vara foi instalada, em 1978, quando Cascavel possuía 70 mil habitantes e hoje são aproximadamente 300 mil. Solicitaram também que se faça a prestação de contas periódica da verba do Funrejus (Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário), e ainda uma solução urgente para colocar fim à morosidade na primeira instancia, uma vez que os processos demoram muito para ser julgados.

RECLAMAÇÃO
Outro cascavelense presente na audiência pública foi o ex-diretor de Compras da Prefeitura, advogado Armando de Souza que formalizou 'protestos' contra agentes públicos e servidores da justiça de Cascavel. Armando e o promotor de justiça Carlos Alberto Choinski, do Patrimônio Público, travam intricada batalha judicial, com troca de suspeições a cerca da probidade e imparcialidade.

ESTATIZAÇÃO DOS CARTÓRIOS

A Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça distribuiu nota ontem informando que o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, defendeu, a estatização dos cartórios judiciais no Paraná, pouco antes do início da audiência pública em Curitiba (PR). “O Paraná talvez seja o estado com maior número de cartórios judiciais privatizados. Sabemos que muitos cartorários são eficientes, mas outros são praticamente donos de cartório ", disse o ministro, ao citar que não há investimentos nas unidades, onde os funcionários são mal remunerados e o atendimento é precário. " O ideal é que eles sejam estatizados”, destacou Gilson Dipp. O ministro classificou também como "muito grave " a situação dos cartórios extrajudiciais no estado - muitos deles com titulares não concursados - constatada pelo elevado número de processos em tramitação no CNJ, relacionados a impugnações de permutas e remoções de cartorários.

PARTICIPAÇÃO
O ministro elogiou a participação recordista dos cidadãos paranaenses no atendimento individual prestado pela Corregedoria desde quarta-feira (11) em Curitiba (PR). Mais de 300 atendimentos já haviam sido feitos antes do início da audiência, recolhendo críticas e sugestões da população paranaense em relação ao funcionamento da Justiça estadual. “Reflete uma politização benéfica da população, que contribui para o aprimoramento do Judiciário”, afirmou.

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