ENXUGANDO A CARTA MAGNA

Está em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 341/09, que restringe a Constituição Federal a três grandes alicerces: a estrutura do poder, a forma de seu exercício e os direitos e garantias individuais. A nova redação que está sendo debatida deixa de fora disciplinas classificadas como políticas públicas e que não são consideradas matérias constitucionais, como Educação, Saúde e Meio Ambiente. Com o ‘enxugamento’, passarão de 95 para 70 o número de artigos que formam a carta magna.

*Na foto, o saudoso deputado federal Ulysses Guimarães, ergue a Carta Magna que transforma o Brasil num estado democrático de direito (5/10/1988).