Treze anos depois de entrar em vigor em meio a muita
polêmica, o fator previdenciário pode estar chegando ao fim. Deputados e
governo buscam um acordo que permita votar, após as eleições municipais, o
projeto (PL 3299/08) que acaba com o mecanismo usado na concessão de
aposentadoria por tempo de contribuição. O acordo se encaminha para a aprovação
da fórmula proposta pelo deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS), atual
ministro do Desenvolvimento Agrário, chamada de “regra 95/85”.
A regra estabelece que o trabalhador poderá se aposentar
quando o somatório da idade e do tempo de contribuição for de 95 para homens e
85 para mulheres. Por exemplo, o homem poderá requerer a aposentadoria quando
tiver 60 anos de idade e 35 de contribuição. Atualmente, para evitar que o
fator reduza a aposentadoria, um homem de 60 anos precisa ter 40 anos de
contribuição ao INSS. A fórmula integra o substitutivo que Vargas apresentou ao
PL 3299 na Comissão de Finanças e Tributação e que nunca foi votado.
O governo informou aos líderes da base aliada, em junho,
que concorda com o fim do fator, mas em troca quer a aprovação de uma idade
mínima para requerer aposentadoria e não concorda com a retroatividade do fim
do fator. Ou seja, os que se aposentaram com as regras atuais não se
beneficiariam com a sua extinção. Segundo o Executivo, a emenda reduziria o
impacto fiscal provocado pelo fim do fator previdenciário.
Veto
O fim do fator previdenciário já foi aprovado pelo
Congresso em 2010. Durante a votação da Medida Provisória 475/09, que
reajustava as aposentadorias (transformada na Lei 12.254/10),os parlamentares
aprovaram uma emenda que acabava com o fator a partir de 1º de janeiro de 2011.
O dispositivo, no entanto, foi vetado pelo então presidente Lula.
Quando o projeto do fim da faot pevidenciário foi aprovado pela Camara, é foi vetado pelo lula, o progeto voltou para Camara, e por que a Camara não aprova o projeto novamente e manda para Dilma?
ResponderExcluirNão a idade mínima porque vai prejudicar as futuras e até mesmo as atuais gerações porque sempre haverá uma emenda constitucional . Pelas atuais regras pelo menos o trabalhador pode escolher sua aposentadoria e como a presidente quer não.
ResponderExcluirNão a idade mínima porque vai prejudicar as futuras e até mesmo as atuais gerações porque sempre haverá uma emenda constitucional . Pelas atuais regras pelo menos o trabalhador pode escolher sua aposentadoria e como a presidente quer não.
ResponderExcluirMeu nome é Antonio Carlos de ANGELIS, contribuinte ou melhor padrão de todos a aqueles no senado e etc... pois pago os meus imposto para o salario e aposentatorias dos dito cujos , é uma pena que eles não respeitam anos e a Bandeira mesmo depois de beija-la . Bem acho que temos que fazer+ uma vez uma baixo assinado com milhares de assinaturas e fazer mais um vez a demecracia nascer a forcepes....
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