O líder da
Oposição, deputado Elton Welter, trouxe a público este mês, detalhes do Termo
de Ajuste celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR) e a
Concessionária Rodovia das Cataratas S.A (Ecocataratas) para a duplicação da BR-277,
no trecho de 14,37 km entre Medianeira e Matelândia, no Oeste do Estado. Cópia
do documento está nas mãos dos deputados em razão de requerimento à Secretaria
de Estado de Infraestrutura e Logística apresentado por Welter em fevereiro
último.
Welter lembrou
que a obra havia sido anunciada pelo Governador do Estado em setembro do ano
passado “como se a concessionária estivesse prestando um favor ao Estado, uma
vez que estaria desobrigada de realizar a obra que teria sido excluída do
contrato original.”
REAJUSTES
Welter
destacou que “a obra é reivindicação antiga das lideranças e da população, que
querem ver duplicada toda a extensão de Foz do Iguaçu a Cascavel”. Porém,
segundo Welter, o Termo de Ajuste firmado traz vantagens apenas para a
concessionária. “A obra está orçada em R$ 50.585.809.73 e, caso não se ultime o
que o governo chama de ´processo de revisão amigável´, consistente na revisão
global dos contratos do pedágio, a Ecocataratas já garantiu reajustes futuros
sobre todas as tarifas praticadas nas praças do Lote 3.”
O deputado
petista explica que “no Termo de Ajuste, a concessionária acertou, como
contrapartida e com a anuência do Secretário de Infraestrutura e Logística e do
DER/PR, um reajuste de 3,82%, a partir de dezembro de 2013, e mais 3,82% em
dezembro de 2014, independente dos reajustes contratuais anuais previstos nos
contratos de concessão”.
TAXA
Welter revela
ainda, que além do aumento do pedágio, o governo do Estado também aceitou que
as obras sejam realizadas sem medição e fixou uma taxa interna de retorno de
12%. “Esta taxa é alta se considerarmos que a ANTT já anunciou que vai
estabelecer taxa interna de retorno de um dígito nas próximas concessões de
rodovias no país.”
O líder da
Oposição frisou ainda que o governo Beto Richa aceitou para o cálculo da tarifa
uma taxa de crescimento anual do fluxo de carros de 3,5% quando, no período de
2008 a 2010, esse crescimento médio foi de 7%. “O governador tem negociado mal
os interesses do próprio Estado, e os interesses dos usuários. Esta negociação
vai custar caro ao bolso dos paranaenses”, concluiu.
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