A Câmara dos deputados acaba de aprovar em segunda votação a chamada PEC dos Vereadores que garante a volta de 7.300 vereadores em todo o país. Há dúvidas, no entanto, se suplentes tomarão posse antes de 2010.
Vander Piaia
VOTAÇÃO
Os deputados aprovaram a pouco, em segunda votação, por 380 votos a favor, 29 votos contra e duas abstenções, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o número de vagas nas câmaras municipais em todo o país de 52 mil para 59 mil. O projeto determina também a redução dos repasses de recursos para os legislativos municipais. Com a votação em segundo turno, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso, uma vez que já foi aprovada pelo Senado.
Os deputados aprovaram a pouco, em segunda votação, por 380 votos a favor, 29 votos contra e duas abstenções, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o número de vagas nas câmaras municipais em todo o país de 52 mil para 59 mil. O projeto determina também a redução dos repasses de recursos para os legislativos municipais. Com a votação em segundo turno, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso, uma vez que já foi aprovada pelo Senado.
POLÊMICA
O texto da PEC determina que os efeitos da decisão são relativos a 2008, o que visa garantir a posse dos suplentes.
É ai que mora a duvida. Há questionamentos jurídicos sobre a legalidade desta retroatividade. Após a aprovação em primeiro turno, os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, manifestaram dúvidas sobre a possibilidade da posse dos suplentes.
OPO
SITOROpositor da PEC, o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), enfatizou essa posição e classificou como “iludidos” os suplentes que acompanharam a sessão. “Os suplentes não tomarão posse. Esta eficácia produzirá efeitos para 2012, efetivamente. Esta minha posição foi ratificada pelo ministro Carlos Ayres Britto e também pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes”.
Soldado Jefferson
O RELATOR
O relator, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), subiu à tribuna e rebateu o petista e outros críticos da proposta. Ele afirmou que o Congresso tem a responsabilidade de fazer leis e cabe ao Judiciário apenas cumprir. “A legislação eleitoral quem faz é essa Casa, não é o TSE ou o Supremo. Essa emenda constitucional está acima de qualquer resolução do TSE”.
NA EXPECTATIVA
Prevalecendo a interpretação do deputado Arnaldo Faria de Sá (relator da PEC) de que a posse dos suplentes se dá imediatamente, ainda sobra outra polêmica. Quem de fato assume em Cascavel? Os suplentes subseqüentes já diplomados, levando em conta uma eleição calculada em cima de 15 vereadores? Ou procede-se uma recontagem dos votos, calculando um novo coeficiente eleitoral levando em conta que em 2008 deveriam ter sido eleitos 21 vereadores?
O relator, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), subiu à tribuna e rebateu o petista e outros críticos da proposta. Ele afirmou que o Congresso tem a responsabilidade de fazer leis e cabe ao Judiciário apenas cumprir. “A legislação eleitoral quem faz é essa Casa, não é o TSE ou o Supremo. Essa emenda constitucional está acima de qualquer resolução do TSE”.
NA EXPECTATIVA
Prevalecendo a interpretação do deputado Arnaldo Faria de Sá (relator da PEC) de que a posse dos suplentes se dá imediatamente, ainda sobra outra polêmica. Quem de fato assume em Cascavel? Os suplentes subseqüentes já diplomados, levando em conta uma eleição calculada em cima de 15 vereadores? Ou procede-se uma recontagem dos votos, calculando um novo coeficiente eleitoral levando em conta que em 2008 deveriam ter sido eleitos 21 vereadores?
NA LISTA
Prevalecendo a primeira, em que se chamam os suplentes já diplomados e não se faz novo cálculo, os chamados seriam Gugu Bueno (PR), Misael Junior (PP), Alcebiades Pereira (PSC), Sadi Kisiel (PMN), Soldado Jefferson (PTB) e Jorge Lauxen (
DEM). Caso prevaleça a tese de que a eleição precisa ser recalculada com base em 21 vereadores, ai os chamados seriam quatro suplentes e dois novos eleitos; Gugu Bueno (PR), Misael Junior (PP), Alcebiades Pereira (PSC), Sadi Kisiel (PMN) e; Silvio Gonçalves (PT) e Vander Piai (PSB). De qualquer forma, bom para Cascavel que passaria a ter uma Câmara com mais gente da oposição. Garantindo um melhor equilíbrio e qualidade no debate político. GUGU BUENO
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